TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DA REDE WI-FI DA UNIMED-BH
1. CADASTRO
1.1 - O acesso à rede sem fio é permitido por meio do fornecimento de usuário e senha, pessoal e intransferível, previamente cadastrada, sendo o usuário responsável por qualquer ato (legal ou ilegal) decorrente do uso da rede a partir da aceitação deste termo de uso;
1.2 - O acesso de qualquer usuário poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento caso seja identificado produção, transmissão de dados ou materiais considerados ilegais de acordo a lei nº: 12.965 (Marco Civil da Internet).
1.3 - A UNIMED-BH reserva-se no direito de suspender a qualquer momento o acesso, em caso de constatação de fraude nos dados cadastrais.
1.4 - O usuário compromete-se a atualizar os dados cadastrais, sempre que solicitado.
Todas as informações disponibilizadas em cadastro nos sistemas da UNIMED-BH são consideradas informações pessoais não sendo assim divulgadas para terceiros sem consentimento do usuário, conforme lei nº: 12.965 (Marco Civil da Internet). As informações serão consultadas apenas pelo usuário/Cooperativa caso seja necessário alguma atualização/consulta;
2. UTILIZAÇÃO DA REDE WI-FI
Obrigações do usuário:
2.1 - Utilizar o serviço apenas para finalidades legais não criando e/ou disponibilizando qualquer conteúdo que possa prejudicar de alguma forma outros usuários ou terceiros;
2.2 – Responsabilizar-se totalmente por todo e qualquer conteúdo publicado/transmitido pela rede, respondendo, assim, sobre qualquer ato considerado inadequado pelas leis vigentes;
2.3 – Responsabilizar-se pela manutenção do equipamento e do software contido no dispositivo, não cabendo à Unimed-BH nenhuma responsabilidade referente ao suporte dos mesmos;
2.4 - Não se fazer passar por outra pessoa ou dissimular sua identidade quando utilizar os recursos computacionais fornecidos através da rede sem fio da UNIMED-BH;
2.5 - Responsabilizar-se por sua identidade eletrônica, senha ou outro dispositivo de segurança disponibilizado pela Unimed-BH, negando revelá-la a terceiros;
2.6 - Manter seus dispositivos pessoais (notebooks, smartphones, etc.) com softwares de segurança atualizados;
2.7 - Responder pelo mau uso dos recursos computacionais em qualquer circunstância, responsabilizando-se por atos que violem as regras de uso dos recursos computacionais, estando, portanto, sujeito às penalidades definidas na política de uso desses recursos;
2.8 - Não realizar qualquer tipo de cópia, reprodução ou instalação de arquivos e programas, bem como qualquer tentativa de reconfiguração de acesso ao sistema ou qualquer outro tipo de fraude, sob pena de ser compelido a indenizar os danos causados por sua utilização indevida.
3. RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA
3.1 - A cooperativa não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los;
3.2 - A UNIMED-BH não será responsável solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais de qualquer usuário que desrespeitar as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de acesso de rede sem fio da cooperativa;
3.3 - Em hipótese alguma a UNIMED-BH será responsável por qualquer perda de dados e informações não relacionadas aos sites de responsabilidade da cooperativa;
3.4 - A UNIMED-BH reserva-se no direito de suspender o acesso, caso identifique qualquer ato que possa prejudicar o correto funcionamento dos serviços ou cause prejuízo a outrem;
5. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
5.1 - A UNIMED-BH reserva-se no direito de interromper, a qualquer momento, integral ou parcialmente, a disponibilização do serviço de rede sem fio disponibilizado pela cooperativa.
6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
6.1 - O usuário reconhece que, em razão da realização de suas atividades perante a UNIMED BH, estabelece contato e poderá ter acesso a informações privadas da cooperativa, que são conceituadas como confidenciais e restritas. Estas informações devem ser tratadas sigilosamente, sob qualquer condição, e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados e/ou utilizados em seus respectivos sistemas de informação sem a expressa e escrita autorização do responsável pela Gestão Jurídica da UNIMED BH.
6.2 - As informações sigilosas são todas aquelas cujo conhecimento por parte do usuário deu-se no exercício de suas atividades junto à UNIMED BH e que não tenham sido levadas ao conhecimento público pela Cooperativa.
6.3 - Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação o usuário deverá, sem exceção, tratá-la sob sigilo até que venha a ser autorizado a tratá-la diferentemente pela Gestão Jurídica da UNIMED BH. Em hipótese alguma se deve interpretar o silêncio da UNIMED-BH como liberação de qualquer dos compromissos ora assumidos.
6.4 - O usuário reconhece que ao término da vigência do vínculo existente e/ou contrato de trabalho ou prestação de serviços celebrado com a UNIMED-BH, deverá entregar à UNIMED-BH todo e qualquer material de propriedade desta, inclusive notas pessoais envolvendo matéria sigilosa relacionada com a organização, registro de documentos de qualquer natureza que tenham sido usados, criados ou estado sob seu controle.
6.5 - O usuário obriga-se perante a UNIMED-BH a informar imediatamente à sua liderança (coordenação ou gestor) e ainda à Gestão Jurídica e/ou a área de Segurança da Informação da cooperativa sobre qualquer violação das regras de proteção das informações por parte dele ou de quaisquer outras pessoas, inclusive nos casos de violação, não intencional ou culposa, do sigilo da UNIMED-BH.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 - O usuário concorda e está ciente sobre todas as disposições presentes neste termo e responde pelo seu cadastro e acesso, não responsabilizando a UNIMED-BH por qualquer perda ou ato ilícito que venha a acontecer durante o seu acesso.
7.2 - O não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste termo implicará na responsabilidade civil e criminal dos que estiverem envolvidos na violação de dados da UNIMED BH.
7.3 - As obrigações a que aludem este instrumento perdurarão inclusive após a cessação de vínculo ente o usuário e a UNIMED-BH e abrangem, além das informações de que o usuário venha a tomar conhecimento, aquelas que ele já possui na presente data.
7.4 - O período de proteção durante o qual as informações confidenciais recebidas ou acessadas deverão se submeter à obrigação de confidencialidade será perene.
7.5 - As infrações a este termo estão sujeitas ao rompimento do vínculo entre usuário e UNIMED-BH, a critério desta, bem como indenização por perdas e danos que, uma vez apurados.